11/09/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 SENTENÇA Processo: 0800691-84.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLAN SOARES MISSAGGIA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, id 190781354, apontando a existência de omissão na sentença de id. 182426741, no que concerne à condenação do requerente ao pagamento das custas processuais.

Pontuou que requereu o cancelamento da distribuição antes da citação.

Decido.

Primeiramente, recebo, porquanto tempestivos, os embargos declaratórios opostos pela parte requerente.

Com relação ao pleito do demandante, não merecem acolhimento os aclaratórios.

Isso porque, somente após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, datada de 12 de fevereiro de 2025, id 172075991, é que o autor requereu a extinção do processo, id 172780055, em 14 de fevereiro de 2025.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONDENOU O AUTOR/APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 24 DO FETJ ("O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO DEVIDO, SOMENTE ENSEJA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DISPENSANDO-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA").

PRECEDENTES.

ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM.DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0806128-77.2023.8.19.0006 - APELAÇÃO.

Des(a).

ALCIDES DA FONSECA NETO - Julgamento: 17/06/2025 - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL))” Assim, mantenho a sentença tal como foi proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de junho de 2025.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto
26/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARLAN SOARES MISSAGGIA - CPF: *24.***.*06-02 (AUTOR).
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 08:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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