29/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0913244-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEAN MICHEL DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
09/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:22

em cooperação judiciária
29/08/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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