27/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:46

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808333-58.2023.8.19.0207 Assunto: Leito de enfermaria / leito oncológico / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808333-58.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00462188 APELANTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA OAB/RJ-222154 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

ASSIM SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Negativa de internação em nosocômio devido a carência contratual.

Alegação de urgência hospitalar.

Sentença de improcedência.

Procedimento eletivo.

Ausência de prova mínima de que o caso seria de urgência ou de emergência.

Parte autora que não demonstrou o fato constitutivo do seu direito.

Artigo 35, C, I, da Lei 9.656/98.

Súmula 330 TJRJ.

Improvimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 15:32

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Não-Provimento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 127.

APELAÇÃO 0808333-58.2023.8.19.0207 Assunto: Leito de enfermaria / leito oncológico / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808333-58.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00462188 APELANTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA OAB/RJ-222154 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
14/07/2025 13:19

Inclusão em pauta
13/07/2025 10:44

Pedido de inclusão
02/07/2025 11:12

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808333-58.2023.8.19.0207 Assunto: Leito de enfermaria / leito oncológico / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808333-58.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00462188 APELANTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA OAB/RJ-222154 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: À apelante sobre o acrescido nas contrarrazões.
18/06/2025 20:48

Mero expediente
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:10

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 22:24

Remessa
03/06/2025 22:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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