26/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:44

Recebidos os autos
26/09/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801422-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/02/2025 16:01:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Análise de Crédito] AUTOR: JOAO VITOR DA CRUZ SOUZA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA 1.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o erro material apontado: "A conta do acima exposto e do que mais consta dos autos, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para: a) Condenar a Segunda Ré a proceder a liberação da carta de crédito, referente ao consórcio objeto da demanda, em nome da parte Autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). b) Condenar a Segunda Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, "caput" e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. 2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS em face da Segunda Ré,nos termos do art. 487, inciso I do CPC. 3) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS em face da Primeira Ré,nos termos do art. 487, inciso I do CPC". 2.

ID. 199898672 - Recebido o Recurso Inominado interposto por BANCO DO BRASIL.

Aos Recorridos.

Após, ao Conselho Recursal Cível.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
17/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801422-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/02/2025 16:01:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Análise de Crédito] AUTOR: JOAO VITOR DA CRUZ SOUZA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 28 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 10:54

Recebidos os autos
25/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
25/04/2025 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
25/04/2025 13:22

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
21/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA CRUZ SOUZA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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