03/09/2025 09:31

Documento
01/09/2025 12:42

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040611-65.2020.8.19.0203 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0040611-65.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00240194 APELANTE: ORIGINAL NET WORK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/RJ-185166 APELADO: PRISCILA GRAZIELE RITA DE ANDRADE SOARES APELADO: BRUNO DE SANT´ANNA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 APELADO: DYNADOTT, LLC ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REABERTURA DE DISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES.

DESNECESSIDADE.

DESPROVIMENTO.

Embargos de declaração contra acórdão que ao jugar sentença de procedência parcial em demanda com a qual pretendem os autores a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e verba compensatória moral, em razão do uso não autorizado de vídeo de conteúdo adulto por estes produzido em plataforma à internet, deu provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.

Pretensão de reabertura de discussão quanto ao já decidido, por simples discordância com o resultado do julgamento.

Ausência de omissão pelo não enfrentamento de todas as questões levantadas pelas partes, quando a análise de uma é suficiente para o julgamento da causa.

Embargos desprovidos.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 11:57

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2025 11:55

Documento
13/08/2025 12:50

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 17:56

Inclusão em pauta
05/08/2025 08:35

Pauta
22/07/2025 11:28

Conclusão
11/07/2025 18:06

Documento
09/07/2025 13:45

Documento
25/06/2025 11:29

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0040611-65.2020.8.19.0203 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0040611-65.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00240194 APELANTE: ORIGINAL NET WORK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/RJ-185166 APELADO: PRISCILA GRAZIELE RITA DE ANDRADE SOARES APELADO: BRUNO DE SANT´ANNA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 APELADO: DYNADOTT, LLC ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: À embargada.
23/06/2025 17:12

Mero expediente
09/06/2025 11:12

Conclusão
06/06/2025 12:23

Documento
06/06/2025 08:12

Documento
02/06/2025 12:21

Confirmada
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 15:21

Documento
29/05/2025 13:27

Conclusão
29/05/2025 00:02

Provimento
21/05/2025 09:24

Documento
15/05/2025 13:17

Confirmada
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:28

Inclusão em pauta
09/05/2025 20:04

Pedido de inclusão
15/04/2025 11:27

Conclusão
11/04/2025 12:51

Documento
09/04/2025 12:39

Mero expediente
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 11:13

Conclusão
28/03/2025 11:00

Distribuição
27/03/2025 12:04

Remessa
27/03/2025 11:51

Remessa
26/03/2025 21:21

Remessa
26/03/2025 21:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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