15/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 10:08

Recebidos os autos
14/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
13/08/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814425-96.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA ALVES DA COSTA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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