12/07/2025 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0885655-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO BORGES DE MORAES RÉU: HUB GAMING ENTRETENIMENTOS LTDA, VOLUTI PAGAMETOS ONLINE LTDA Defiro JG ao autor.

No que tange ao pedido de tutela antecipada, tenho que a questão merece maiores esclarecimentos, devendo ser observado o contraditório e a ampla defesa.

A inicial narra que o autor teria saldo em conta mantida junto aos réus decorrentes de apostas on line, sendo que o autor requereu o pagamento do saldo, mas as rés retiveram o pagamento em razão de possíveis irregularidades da aposta.

Dessa forma, a questão referente ao contexto da aposta necessita ser esclarecida ao longo da instrução.

Indefiro a tutela.

Considerando (1) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (2) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (3) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação, salientando que as partes poderão, a qualquer momento, buscar a resolução amigável da lide fazendo uso da plataforma mais acordo do TJRJ, que poderá ser acessada pelo link https://portaltj.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
08/07/2025 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO BORGES DE MORAES - CPF: *66.***.*74-25 (AUTOR).
26/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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