22/09/2025 11:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832818-90.2025.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0832818-90.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00103278 RECTE: ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA OAB/RJ-229230 ADVOGADO: PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ OAB/RJ-172170 RECORRIDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95
25/08/2025 11:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 211.

RECURSO INOMINADO 0832818-90.2025.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0832818-90.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00103278 RECTE: ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA OAB/RJ-229230 ADVOGADO: PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ OAB/RJ-172170 RECORRIDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
11/08/2025 10:42

Inclusão em pauta
06/08/2025 10:21

Conclusão
06/08/2025 10:18

Distribuição
06/08/2025 10:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0943004-20.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Junqiang Tan

Advogado: Felipe Vieira Avellar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0884568-34.2025.8.19.0001

Regina Lucia Pereira Mendes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nina Rosa Romano Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0809959-66.2025.8.19.0038

Ricardo Teodosio dos Santos

Lindinauva Teodosio dos Santos

Advogado: Victor Hugo da Silva Damiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0833808-81.2025.8.19.0001

Aline Pereira dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Namara Karla da Silva Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0832818-90.2025.8.19.0001

Roberto Martins Ivo de Souza

Banco Bradesco Berj S.A.

Advogado: Patricia Roriz de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:03

Exibir Processo