12/09/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95./r/n /r/nJulgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca./r/n /r/nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95./r/n /r/nDefiro a gratuidade de justiça./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/nP.R.I./r/n
06/06/2025 19:25

Juntada de petição
03/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:51

Conclusão
02/06/2025 08:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/06/2025 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2025 03:09

Juntada de petição
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:52

Juntada de documento
31/03/2025 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/03/2025 14:43

Juntada de documento
26/03/2025 01:53

Documento
25/03/2025 15:57

Expedição de documento
25/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:32

Conclusão
20/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:00

Juntada de petição
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 06:53

Conclusão
12/03/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 06:53

Juntada de documento
27/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:57

Conclusão
27/02/2025 14:50

Juntada de petição
24/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:30

Conclusão
21/02/2025 23:31

Juntada de petição
18/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:26

Reforma de decisão anterior
17/02/2025 14:26

Conclusão
17/02/2025 14:17

Juntada de documento
13/02/2025 11:40

Conclusão
13/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:35

Juntada de petição
12/02/2025 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2025 16:47

Juntada de documento
11/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:29

Início do Cumprimento da Transação Penal
11/02/2025 15:45

Audiência
10/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:11

Conclusão
10/02/2025 14:15

Juntada de documento
09/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:42

Documento
03/02/2025 18:15

Juntada de petição
30/01/2025 04:49

Documento
30/01/2025 04:49

Documento
23/01/2025 15:15

Juntada de petição
22/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:06

Conclusão
21/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:50

Conclusão
22/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:42

Juntada de petição
20/11/2024 03:41

Juntada de petição
14/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:45

Juntada de documento
21/10/2024 13:42

Documento
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:54

Audiência
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:53

Conclusão
09/10/2024 16:25

Juntada de petição
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:46

Conclusão
08/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:55

Juntada de petição
22/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:54

Conclusão
22/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:25

Juntada de petição
12/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:10

Conclusão
11/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:14

Juntada de petição
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 08:06

Conclusão
31/01/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:05

Juntada de petição
29/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 06:51

Conclusão
15/01/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:13

Juntada de petição
12/01/2024 11:43

Juntada de petição
23/12/2023 03:22

Documento
13/12/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 06:24

Conclusão
30/11/2023 16:16

Juntada de petição
30/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Documento
07/11/2023 13:56

Juntada de documento
27/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:04

Audiência
26/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:54

Conclusão
18/09/2023 17:20

Juntada de petição
15/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:54

Documento
31/08/2023 17:36

Documento
25/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:00

Audiência
03/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:37

Conclusão
31/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:11

Juntada de petição
20/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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