26/07/2025 08:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0097510-39.2022.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0097510-39.2022.8.19.0001 RECTE: JOSÉ GUILHERME AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR OAB/PR-057601 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
30/06/2025 21:03

Confirmada
23/06/2025 09:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
03/06/2025 05:55

Conclusão
22/05/2025 15:09

Confirmada
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 12:09

Determinação
05/05/2025 09:00

Retirada de pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 12:50

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:59

Conclusão
14/04/2025 12:56

Distribuição
14/04/2025 12:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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