13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AMANDA SALLES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de AMANDA SALLES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
02/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2024
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA SALLES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
24/12/2023 00:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/12/2023 00:08

Juntada de Projeto de sentença
24/12/2023 00:08

Recebidos os autos
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS
11/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 02:18

Recebidos os autos
09/12/2023 02:18

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS
10/10/2023 10:57

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/10/2023 10:57

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:00

Juntada de petição
05/09/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 14:51

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/09/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829849-94.2024.8.19.0209

Sonia Regina Nicolau

Adilio de Oliveira Goncalves

Advogado: Mara Grace Teixeira Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0803108-58.2025.8.19.0087

Paulo Roberto Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Cristiane de Oliveira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0808420-52.2025.8.19.0204

Luiz Rodrigues Drumond

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Evelyn Cristina de Paula Cruz Campos de ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0883159-23.2025.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Renata Dabul Soares

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0811708-11.2025.8.19.0203

Natalia Teixeira Monteiro

Mayara Magalhaes Martins

Advogado: Mylene Nunes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 06:59

Exibir Processo