18/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:11

Juntada de petição
15/07/2025 13:05

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Apresentada apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 2º, do CPC.

Dê-se vistas ao Ministério Público, caso atuante no feito.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:39

Conclusão
09/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:38

Juntada de documento
05/05/2025 17:13

Juntada de petição
03/04/2025 12:45

Conclusão
03/04/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:24

Juntada de petição
28/11/2024 10:57

Juntada de petição
08/10/2024 07:23

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 07:23

Conclusão
08/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 07:58

Conclusão
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:01

Juntada de petição
01/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:57

Conclusão
28/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:28

Juntada de petição
07/08/2023 22:58

Juntada de petição
31/07/2023 21:39

Juntada de petição
20/07/2023 16:20

Juntada de petição
14/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:00

Conclusão
19/06/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2023 14:51

Juntada de petição
01/02/2023 12:52

Juntada de petição
25/01/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:41

Juntada de petição
21/07/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:03

Conclusão
24/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 20:13

Juntada de petição
20/01/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 06:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 06:24

Conclusão
15/12/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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