12/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM CANTREVA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804248-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE AMORIM CANTREVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora/recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão de id.214129565 .

Ao(s) Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE AMORIM CANTREVA - CPF: *32.***.*23-94 (AUTOR).
25/08/2025 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804248-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE AMORIM CANTREVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 22:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 15:36

Recebidos os autos
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM CANTREVA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:39

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804248-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE AMORIM CANTREVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Ao autor para regularizar a juntada do documento de id 199856810.

No mais, aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 12:35

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814600-90.2025.8.19.0202

Manoel Valentim Sobrinho

Tim S A

Advogado: Thiago Palassi Quintela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0801116-60.2025.8.19.0023

Beatriz Barbosa dos Santos Cardoso

Maycon dos Santos Coutinho

Advogado: Vagner Santana de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0811263-59.2023.8.19.0042

Fabio Torres Migliari

Vanessa Bechtlufft Granato

Advogado: Vivian Palafoz de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0820127-45.2024.8.19.0206

Marise Eliete Oliveira Bastos

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0838195-13.2023.8.19.0001

Marcos Antonio de Andrade Barros

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Andre Benigno Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 17:31

Exibir Processo