22/08/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:31

Juntada de mandado
05/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804260-91.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FREDERICO SOARES PIONTKOVSKY EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A A ré apresentou informações detalhadas afirmando a existência de duas contas em nome do Autor e informou ter realizado o lançamento do crédito de pontos na conta, conforme detalhado em petição em ID 181152750.

Instada a se manifestar, nos termos do despacho em ID 191235016, a parte autora se limitou a afirmar ciência, nada esclarecendo quanto ao alegado pela ré.

Ressalto que em se tratando de direitos disponíveis, e sustentando a empresa o cumprimento, com a apresentação de documentação pertinente, competia à parte Exequente fundamentar a sua pretensão, não se justificando a omissão.

Assim, a execução deve ser obstada, com a restituição dos valores da guia em ID 182016511 à ré.

Intimem-se, devendo a ré informar número de conta bancária de sua titularidade para a restituição dos valores.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:27

Outras Decisões
05/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:56

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:34

Juntada de mandado
05/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:58

Outras Decisões
24/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2024 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 19:17

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 19:17

Recebidos os autos
01/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
01/07/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/07/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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