28/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:39

Remessa
16/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:33

Juntada de petição
11/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:58

Juntada de petição
23/06/2025 13:54

Expedição de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação às fls. 2331 /2335 foi interposto tempestivamente.

Certifico, ainda, que há isenção de custas para a parte apelante. /r/n1.

Ao apelado./r/n2.

Ao MP./r/n3.

Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça./r/r/n/n
16/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 07:12

Juntada de petição
24/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 10:25

Conclusão
20/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:08

Juntada de petição
26/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:47

Juntada de petição
12/02/2025 21:24

Juntada de petição
11/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 07:53

Conclusão
06/02/2025 07:53

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:52

Juntada de petição
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:47

Conclusão
27/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:50

Juntada de petição
07/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:57

Outras Decisões
18/06/2024 08:57

Conclusão
14/06/2024 16:08

Juntada de petição
10/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:21

Documento
04/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:30

Outras Decisões
14/03/2024 13:30

Conclusão
06/03/2024 16:39

Juntada de petição
26/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:10

Conclusão
16/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:08

Juntada de petição
15/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 09:32

Conclusão
07/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:15

Conclusão
06/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:35

Juntada de petição
12/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:16

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:16

Conclusão
21/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:54

Expedição de documento
18/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:31

Outras Decisões
03/07/2023 13:31

Conclusão
30/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:22

Juntada de petição
28/05/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 20:00

Juntada de documento
14/03/2023 11:28

Documento
05/03/2023 23:10

Juntada de petição
01/03/2023 15:54

Documento
01/03/2023 15:53

Documento
01/03/2023 15:53

Documento
01/03/2023 15:52

Documento
01/03/2023 11:38

Juntada de petição
15/02/2023 13:53

Expedição de documento
29/11/2022 16:03

Expedição de documento
26/10/2022 13:16

Conclusão
26/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:38

Conclusão
19/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:22

Conclusão
08/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:00

Juntada de petição
25/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:18

Conclusão
15/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:55

Juntada de petição
12/01/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:20

Juntada de petição
22/07/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:50

Conclusão
18/06/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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