23/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807340-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA RANGEL XAVIER SOARES RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A A parte autora junta petição de emenda à inicial, no ID181173321, em 29 de março de 2025.

A decisão determinando a citação do réu foi proferida, no ID182437951, em 01 de abril de 2025 e a contestação juntada aos autos em 6 de maio de 2025.

Portanto, indefiro o requerido pela ré no ID208690590 e mantenho decisão de ID202850755 que recebeu a emenda à inicial e reabriu prazo de 15 dias para apresentação de nova defesa. À parte autora em réplica. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e os quesitos, se requerida prova pericial, sendo certo que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise do pedido, operando-se a preclusão.

Ficam as partes cientes, ainda, de que o silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado de mérito.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular 1
15/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Outras Decisões
01/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 01/07/2025 06:00.
29/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807340-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA RANGEL XAVIER SOARES RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Recebo a emenda à inicial de ID 181173321, bem como a petição de ID 201393967na qual consta o fato novo do corte com dano ao hidrômetro.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, § 2º do CPC.

Ante os esclarecimentos da petição de ID 202813591 e considerando os comprovantes de pagamento anexos à iniciale o de ID 181901363, bem como a consignação das faturas de fevereiro/2025 e março/2025 (ID 187518598/187520709), abril/2025 (ID 195539786/195539791), maio/2025 (ID 200308591/200308600),DEFIRO nova decisão de tutela antecipada de urgência para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água à unidade consumidora da parte autora,com o devido conserto do hidrômetro e do vazamento de água,no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e sujeita à majoração em caso de descumprimento.

Tendo em vista o recebimento da emenda à inicial de ID 181173321, protocolizada antes da citação,e da petição de ID 201393967,concedo à parte ré o prazo de 15 dias para a apresentação de nova defesa, valendo o silêncio como concordância com os termos da contestação de ID 190154589.

Intimem-se, sendoa parte ré pelo OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
23/06/2025 19:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA HELENA RANGEL XAVIER SOARES - CPF: *48.***.*86-20 (AUTOR).
07/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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