TJRJ - 0890045-38.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 15:56
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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05/08/2025 16:53
Juntada de Petição de informação de pagamento
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14/07/2025 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0890045-38.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS II EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se em execução, na forma do art. 829 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 827 do CPC.
No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do CPC.
Conste do mandado que o executado poderá embargar a execução, conforme o disposto no 915 do CPC, alegando as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, devendo o saldo restante ser pago em até 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção monetária, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento (artigo 916 do CPC) e, caso seja indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora, nos termos do artigo 916, §4º, do CPC.
Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto -
02/07/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS II - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
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01/07/2025 14:45
Conclusos ao Juiz
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01/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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