29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0016822-88.2025.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0027686-70.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00167246 AUTOR: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REU: HOTEL ESCOLA BELA VISTA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL REU: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Relator: DES.

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER DESPACHO: Diante do certificado (id. 81), dê-se baixa e arquive-se.
27/08/2025 13:50

Confirmada
26/08/2025 19:23

Mero expediente
25/08/2025 13:03

Conclusão
25/08/2025 12:55

Documento
03/07/2025 18:28

Confirmada
03/07/2025 18:27

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0016822-88.2025.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0027686-70.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00167246 AUTOR: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REU: HOTEL ESCOLA BELA VISTA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL REU: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Relator: DES.

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER DECISÃO: (...) Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 968, §3º c/c art. 330, §1º, inc.

III e art. 485, inc.

I, todos do Código de Processo Civil, diante da ausência de condição específica para o cabimento de ação rescisória, afigurando-se manifestamente inadmissível a presente demanda.

Sem custas (art. 17 da Lei nº 3.350/99).

Ausente a triangularização do processo, sem honorários.

Cientifique-se o Ministério Público.
30/06/2025 15:48

Indeferimento da petição inicial
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:37

Conclusão
07/03/2025 11:35

Expedição de documento
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 17:40

Remessa
06/03/2025 17:38

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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