15/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820937-23.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARK RENOVARE RÉU: MARIO SERGIO BARBOSA DA SILVA, ELISANGELA ALVARENGA DE AZEVEDO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 7.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1554 ) Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva sejam os réus condenados ao pagamento das cotas condominiais vencidas, no valor de R$ 10.860,38, em razão de débito de cota condominial.

Contestaçãono id. 159973865, em que as partes résalegam, em síntese, ausência de planilha de débito do valor cobrado; inépcia da inicial; no mérito, pugna pela exclusão das custas e encargos em razão da hipossuficiência dos autores.

Réplica no id. 181020217.

Devidamente intimadas, a parte autoranão pugnoupela produção de prova suplementar e a parte ré quedou-se inerte.

As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a mora dos autores no pagamento das cotas condominiais cobradas a a legalidade do respectivo valor.

Em razão da relação jurídica deduzida em juízo, por não vislumbrar impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, mantenho a dinâmica da prova estabelecida no art. 373 do CPC.

Defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem documentos que julgarem necessários a comprovar suas alegações.

Ante a comprovação da hipossuficiência alegada pelos réus, conforme se comprova pelos documentos juntados nos ids. 159973866 e 159973867, defiro a gratuidade de justiça e indefiro a impugnação da parte autora.

Anote-se.

Ante a alegação de inépcia da inicial, ao autor para trazer a planilha atualizada do débito cobrado contendo os respectivos valores e forma de cálculo, comprovando em convenção condominial a previsão de cobrança dos consectários da mora e respectivos índices, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, intime-se a parte ré por igual prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVARENGA DE AZEVEDO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BARBOSA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVARENGA DE AZEVEDO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BARBOSA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVARENGA DE AZEVEDO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BARBOSA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK RENOVARE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK RENOVARE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK RENOVARE em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:49

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 15:48

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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