09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são oral (depoimento pessoal da autora), pericial e documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

A AIJ será designada após a realização da prova pericial.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Deferida a prova pericial, nomeio perito Dr.

Luciano Baratta, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Comprove o I.

Perito ser cadastrado no SEJUD, requisito imprescindível, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 22/2018.

Fixo os honorários em R$ 3.000,00.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários por ambas as partes, nos termos do artigo 95 do CPC.

AUTORA PELA JG.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 20:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:36

Distribuído por sorteio
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de outros anexos
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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