11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LECIR FERNANDES CAMPOS LIMA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0804943-51.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LECIR FERNANDES CAMPOS LIMA RÉU: ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Petição 201581199: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 485, VIII, do CPC, já que em sede de Juizados Especiais Cíveis não há de se exigir aquiescência da parte ré, nos termos do enunciado 14.9, constante do Aviso n. 23/2008, em vigor: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.” Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, consoante art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
23/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:23

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 18:23

em cooperação judiciária
23/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:42

em cooperação judiciária
07/06/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:25

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 14:20

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:29

em cooperação judiciária
11/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 19:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
02/04/2024 19:26

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
01/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:15

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:52

Aguarde-se a Audiência
18/01/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de LECIR FERNANDES CAMPOS LIMA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:35

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/10/2023 14:27

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 10:47

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
19/09/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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