09/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:10

Juntada de petição
08/08/2025 14:50

Juntada de petição
08/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MIRTES MAGALHAES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807847-91.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRTES MAGALHAES DA SILVA RÉU: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2025 17:51

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 17:51

Recebidos os autos
24/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:55

Juntada de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MIRTES MAGALHAES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:31

Extinto o processo por desistência
13/01/2025 12:12

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:22

Juntada de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MIRTES MAGALHAES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de T. R. M. CURSO DE IDIOMAS LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:13

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:56

Recebida a emenda à inicial
06/03/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:31

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:27

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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