19/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:19

Decretada a revelia
25/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:14

Juntada de Petição de procuração
10/07/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0803888-63.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 30 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
04/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:57

Declarada incompetência
30/06/2025 06:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:39

Declarada incompetência
29/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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