15/07/2025 22:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 22:06

Baixa Definitiva
15/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:06

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de IRVING SILVA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803819-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/03/2025 13:28:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Análise de Crédito] AUTOR: IRVING SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/06/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:29

Recebidos os autos
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
21/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:49

Expedição de Informações.
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de IRVING SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:17

Expedição de Informações.
31/03/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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