12/08/2025 16:09

Definitivo
11/08/2025 16:24

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082958-04.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0000875-03.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.00919556 AGTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI OAB/RJ-117461 ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS OAB/RJ-163282 AGDO: CONDOMÍNIO SOLARIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA OAB/RJ-227065 ADVOGADO: FLAVIO VIANA DE SANT'ANA OAB/RJ-197542 ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE OAB/RJ-180026 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PROCESSUAL CIVIL.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO SE VOLTA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.021, CAPUT, DO CPC, MAS IMPUGNA PRONUNCIAMENTO COLEGIADO QUE DESPROVEU PRETENSÃO INSTRUMENTAL DEFENSIVA.

MANIFESTA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE CONCERNENTE AO INTERESSE-ADEQUAÇÃO.

IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.

INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL OU OBJETIVA A PROPICIAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
09/07/2025 20:13

Documento
09/07/2025 17:01

Conclusão
08/07/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 004.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082958-04.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0000875-03.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.00919556 AGTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI OAB/RJ-117461 ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS OAB/RJ-163282 AGDO: CONDOMÍNIO SOLARIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA OAB/RJ-227065 ADVOGADO: FLAVIO VIANA DE SANT'ANA OAB/RJ-197542 ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE OAB/RJ-180026 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
23/06/2025 17:57

Inclusão em pauta
18/06/2025 14:39

Pedido de inclusão
17/06/2025 12:32

Conclusão
17/06/2025 12:27

Expedição de documento
17/06/2025 10:53

Documento
16/06/2025 18:10

Desarquivamento
09/05/2025 13:09

Definitivo
08/05/2025 14:10

Documento
08/05/2025 14:09

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:21

Determinação
09/04/2025 17:25

Conclusão
09/04/2025 17:20

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 13:23

Documento
11/03/2025 17:11

Conclusão
11/03/2025 00:01

Não-Provimento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:07

Inclusão em pauta
21/01/2025 18:09

Documento
21/01/2025 15:23

Remessa
11/11/2024 16:25

Conclusão
11/11/2024 16:21

Documento
16/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 21:38

Recebimento
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:19

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
06/10/2024 11:25

Remessa
06/10/2024 11:24

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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