31/07/2025 23:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 23:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 23:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800751-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 15:00:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 00:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 00:06

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 00:06

Recebidos os autos
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
30/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:19

Recebidos os autos
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
21/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:30

Expedição de Informações.
23/01/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824410-13.2025.8.19.0001

Daisy Silva Boquimpani

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Juliana Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0813752-22.2024.8.19.0014

Ceramica Irmaos Gordinhos LTDA

Enel S/A

Advogado: Leandro Gomes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0804151-40.2025.8.19.0213

Rubinaldo de Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Walter Winckelman Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0809708-59.2025.8.19.0002

Eduardo Azeredo Rodrigues

Petrobras Distribuidora S A

Advogado: Eduardo Azeredo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0825283-08.2024.8.19.0014

Raphael Carvalho Abreu

Itau Unibanco S.A

Advogado: Camila Carvalho Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 16:09

Exibir Processo