19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:53

Outras Decisões
30/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0962055-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEZER DE OLIVEIRA SARMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por Eliezer de Oliveira Sarmento em face de Light -Serviços de Eletricidade S.A.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2ºe 3º.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII,do CDC.Em razão da inversão, concedo nova oportunidade para a ré se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Delimito a questão de fato à demonstração, se houve ou não, falha na prestação de serviço, consubstanciada na cobrança indevida que estaria desproporcional ao consumo efetivo da unidade consumidora do autor.

A fim de verificar a compatibilidade entre o consumo registrado e efetivo consumo de energia elétrica na residência do autor, defiro a produção de prova pericial requeridapela parte autora, nomeando para a realização da perícia o Dr.

ACYR JOSÉ SALLES GOTTGTROY ([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários,sendo certo, que os honorários serão custeados pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça deferida (Id.160257938).

Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista por 05 (cinco) dias para manifestação das partes.

Caso aceite, fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, contado da data em que for realizada a perícia, salvo motivo expresso justificado.

Findo o trabalho do perito, oficie-se ao SEJUD para ser efetivada a ajuda de custo de que trata a Resolução CM n.º 3 de 27/01/2011, quanto aos honorários periciais que caberiam ao autor pagar.

Faculto às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar os seus quesitos.

Ciente o perito de que deverá iniciar seu trabalho após a homologação dos honorários.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
30/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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