TJRJ - 0834578-42.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:37
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 13:36
Juntada de petição
-
18/09/2025 22:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 01:33
Publicado Decisão em 17/09/2025.
-
17/09/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
15/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 18:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2025 11:38
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:07
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:30
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:45
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 09:37
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 09:36
Processo Desarquivado
-
06/08/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 13:16
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:04
Juntada de petição
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0834578-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IDALEA DA SILVA TAVARES, SANDRA HELENA DA SILVA TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão ao patrono, visto que a verba honorária possui natureza autônoma.
Assim, certifique-se a regularidade do preparo e, estando correto, expeça-se a ordem de pagamento (documento id.202757167), em favor da patrona apontada, com as cautelas de praxe, em relação ao valor de R$ 2.708,84.
Ademais, cumpra-se a determinação anterior.
NITERÓI, 31 de julho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
31/07/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:44
Outras Decisões
-
31/07/2025 14:23
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 01:50
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de IDALEA DA SILVA TAVARES em 14/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 00:26
Publicado Sentença em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0834578-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IDALEA DA SILVA TAVARES, SANDRA HELENA DA SILVA TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a parte devedora quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Intime-se a parte autora para providenciar a partilha judicial ou extrajudicial da quantia depositada no id. 202757169, com definição dos créditos devidos a cada herdeiro.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a apresentação da referida partilha.
P.I.
NITERÓI, 26 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2025 07:42
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:25
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de IDALEA DA SILVA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de IDALEA DA SILVA TAVARES em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:39
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 10:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/03/2025 10:07
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 19:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 23:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/02/2025 00:14
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 00:16
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:04
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
08/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/12/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:10
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 05:59
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 14:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2024 13:42
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:51
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
31/07/2024 14:06
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 12:59
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/07/2024 08:55
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 15:50
Processo Desarquivado
-
04/07/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 15:44
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2024 12:19
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/05/2024 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2024 08:13
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2024 08:05
Recebidos os autos
-
24/05/2024 08:05
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
18/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
18/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 23:06
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/02/2024 10:58
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:59
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
01/02/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 11:41
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
01/02/2024 11:41
Juntada de Projeto de sentença
-
01/02/2024 11:41
Recebidos os autos
-
05/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:41
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:53
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:20
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/09/2023 15:12
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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