27/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:23

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0115399-69.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0115399-69.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01068458 APTE: MONTE SINAI DA CARIOCA COMÉRCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

ADVOGADO: LEANDRO MARCANTONIO OAB/SP-180586 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos declaratórios.

Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
02/07/2025 18:54

Confirmada
01/07/2025 16:44

Documento
01/07/2025 16:22

Conclusão
01/07/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 11:59

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 22:20

Confirmada
10/06/2025 22:08

Inclusão em pauta
05/06/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2025 18:29

Conclusão
02/06/2025 11:18

Documento
29/05/2025 16:08

Confirmada
28/05/2025 18:56

Mero expediente
28/05/2025 13:01

Conclusão
15/05/2025 16:54

Documento
08/05/2025 11:51

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 20:05

Confirmada
06/05/2025 16:10

Documento
06/05/2025 16:05

Conclusão
06/05/2025 13:00

Não-Provimento
24/04/2025 11:50

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 21:50

Confirmada
15/04/2025 12:35

Inclusão em pauta
01/04/2025 19:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 13:53

Conclusão
28/03/2025 18:11

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:58

Mero expediente
20/03/2025 16:21

Conclusão
20/03/2025 16:18

Documento
30/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 11:56

Documento
29/01/2025 11:55

Documento
28/01/2025 13:54

Confirmada
28/01/2025 13:53

Confirmada
27/01/2025 18:26

Provimento
07/01/2025 15:21

Conclusão
07/01/2025 14:08

Documento
17/12/2024 13:17

Confirmada
16/12/2024 18:57

Mero expediente
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 13:04

Conclusão
29/11/2024 13:00

Distribuição
28/11/2024 12:50

Remessa
27/11/2024 15:02

Remessa
27/11/2024 15:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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