02/09/2025 11:44

Conclusão
29/08/2025 10:41

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0252691-67.2021.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0252691-67.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00905835 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC APELANTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162174 APELADO: PRIMAR CMF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS OAB/RJ-159675 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DE REGRESSO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS, DE PROPRIEDADE DA AUTORA APELADA, ADQUIRIDOS PELA PARTE RÉ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, CUJO PAGAMENTO DO SALDO DO PREÇO OCORRERIA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALGUMAS UNIDADES CONDOMINIAIS QUE, POR SUA VEZ, FORAM ALIENADAS PELA AUTORA A TERCEIROS - RESTANDO INCONTROVERSO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DAS COMPRADORAS APELANTES, PORQUANTO NÃO CONCLUÍDO O EMPREENDIMENTO NA DATA APRAZADA, O QUE REDUNDOU NO AJUIZAMENTO DE DEMANDAS, EM DESFAVOR DA AUTORA, VISANDO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÕES, JÁ QUE AS UNIDADES, POR ELA RECEBIDAS EM PERMUTA, NÃO PUDERAM, POR ATO REFLEXO, SER ENTREGUES AOS SEUS CLIENTES, CORRETA SE AFIGURA A R.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REGRESSIVA, EM ESPECIAL PORQUE O ACORDO, FIRMADO EM PRECEDENTE DEMANDA ENTRE AS LITIGANTES, TINHA COMO PROPÓSITO RESSARCIR A AUTORA PELO ATRASO NA ENTREGA DAS SUAS UNIDADES DADAS EM PAGAMENTO, E DE CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO OFERECIDA PELAS RÉS, NA QUAL OBJETIVAVAM A CONDENAÇÃO DA RECONVINDA ÀRESTITUIÇÃODOSVALORESPORELAS SUPORTADOSEMRAZÃODEDEMANDASAFORADASPELOSADQUIRENTESDASUNIDADES A ELES ALIENADAS EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA, À MÍNGUA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE SE POSSA ATRIBUIR À MESMA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
18/08/2025 18:15

Documento
22/07/2025 16:18

Conclusão
22/07/2025 13:00

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 008.

APELAÇÃO 0252691-67.2021.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0252691-67.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00905835 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC APELANTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162174 APELADO: PRIMAR CMF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS OAB/RJ-159675 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES
02/07/2025 18:13

Inclusão em pauta
01/07/2025 20:17

Ato ordinatório
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 15:58

Inclusão em pauta
13/05/2025 17:47

Retirada de pauta
12/05/2025 19:07

Mero expediente
25/04/2025 11:42

Conclusão
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 16:54

Inclusão em pauta
21/01/2025 17:45

Pedido de inclusão
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 11:19

Conclusão
08/10/2024 11:00

Distribuição
07/10/2024 19:34

Remessa
07/10/2024 19:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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