16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0806193-76.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE ROBERTO DE AGUIAR MESQUITA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, para ciência e manifestação, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
09/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
17/09/2023 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:23

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2022 18:29

Conclusos ao Juiz
10/05/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:23

Conclusos ao Juiz
02/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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