16/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:42

Conclusão
11/07/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:42

Trânsito em julgado
26/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 24/05/2025, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ, cumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Não incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada.

Deixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão.

Caso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão.

Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:58

Conclusão
08/01/2025 20:39

Juntada de petição
21/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:33

Juntada de petição
16/01/2024 11:34

Documento
01/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 15:51

Conclusão
11/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 20:10

Conclusão
05/05/2022 01:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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