12/09/2025 13:38

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0963318-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FELIX RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 14:10

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 14:10

Recebidos os autos
27/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
10/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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