31/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:49

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801939-31.2024.8.19.0003 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0801939-31.2024.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00339189 APELANTE: ANNA LUCIA CHUFF COUTINHO ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS OAB/RJ-161100 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA. 1.

Competência para apreciar, monocraticamente, estes embargos de declaração, em atenção ao que dispõe o artigo 1.024, § 2º, do CPC/15. 2.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material. 3.

Os embargos de declaração são sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, porque, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nele não se devolve o exame da matéria. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.
02/07/2025 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2025 15:30

Conclusão
18/06/2025 11:44

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 17:10

Mero expediente
30/05/2025 14:05

Conclusão
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 13:07

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:15

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
04/05/2025 19:28

Remessa
02/05/2025 16:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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