TJRJ - 0031456-95.2021.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:50
Conclusão
-
03/09/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:13
Juntada de petição
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual e indenizatória proposta por MARCELO DE OLIVEIRA VINCLES RIBEIRO em face de NEGÓCIOS E INVESTIMENTO GRUPO S.A e CONSORCIO JOCKEY CLUB, na qual alega vício de consentimento na celebração do contrato de consórcio de uma motocicleta Honda CG 160, ano 2020./r/r/n/nAs partes são legítimas e estão bem representadas.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.
Inexistem preliminares a serem apreciadas.
Não há nulidades a declarar.
Dou o feito por saneado./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos a existência de vício de consentimento na celebração do contrato de consórcio impugnado, a violação do direito à informação do consumidor e a ocorrência de falha na prestação de serviço./r/r/n/nTendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa./r/r/n/nCom a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC. -
13/05/2025 13:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/05/2025 13:04
Conclusão
-
12/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:42
Juntada de petição
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20/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 02:50
Juntada de petição
-
13/11/2024 14:55
Juntada de petição
-
29/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 10:21
Decretada a revelia
-
23/09/2024 10:21
Conclusão
-
20/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:29
Juntada de petição
-
24/06/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 11:09
Juntada de documento
-
19/05/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2024 19:21
Conclusão
-
12/03/2024 18:06
Juntada de petição
-
28/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:21
Juntada de petição
-
04/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:09
Conclusão
-
26/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 21:39
Juntada de petição
-
14/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 11:26
Documento
-
19/01/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 12:39
Documento
-
23/11/2022 11:17
Expedição de documento
-
17/11/2022 21:32
Expedição de documento
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03/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:20
Juntada de petição
-
29/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 16:15
Juntada de petição
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02/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 15:34
Documento
-
20/06/2022 12:57
Expedição de documento
-
14/06/2022 14:48
Expedição de documento
-
10/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 11:49
Juntada de petição
-
03/05/2022 11:33
Juntada de petição
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19/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 13:09
Juntada de petição
-
23/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 19:52
Retificação de Classe Processual
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10/02/2022 14:30
Documento
-
01/02/2022 16:20
Documento
-
07/12/2021 11:41
Expedição de documento
-
06/12/2021 20:06
Expedição de documento
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23/11/2021 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 18:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/11/2021 18:15
Conclusão
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16/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:30
Juntada de petição
-
18/10/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 09:10
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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