TJRJ - 0004554-59.2017.8.19.0007

1ª instância - Barra Mansa 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRAULIO ALCINO ALVES MACHADO

CPF *69.***.*25-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.951.715/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:29

    Conclusão

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Ids. 203 e 213: No caso vertente, a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual a parte exequente requereu o bloqueio junto ao sistema conveniado Sisbajud, para a satisfação da execução.

    Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exequente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito (art. 835, inciso I, CPC).

    De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 805 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.

    Diante do exposto, DEFIRO o bloqueio com repetição programada junto ao sistema SISBAJUD do débito no valor atualizado de R$ 84.848,19 (oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha de fl. 214.

    Em caso de bloqueio positivo, determino, desde já, a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (§ 5º do art. 854 do CPC).

    Em seguida, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, inclusive, indicar outros bens para complementar a penhora, em caso de bloqueio parcial.

    Em caso de bloqueio infrutífero, com fundamento no Aviso TJRJ nº 14/2017, intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente, no mesmo prazo acima assinalado, quanto ao interesse na utilização do instrumento de protesto de título previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, que prevê a expedição de certidão de crédito, sem ônus, em favor do credor de execuções judiciais frustradas, para fins de protesto do título visando o cumprimento da obrigação, cuja parte final de suas considerações segue transcrita: (...) Considerando que o protesto do título executivo judicial, em caso de inadimplemento do devedor, pode contribuir para o cumprimento da obrigação, pondo termo ao processo de execução e, no aspecto geral, ajudando a diminuir o acervo de feitos judiciais e a taxa de congestionamento da máquina judiciária; (...) .

    Caso seja apresentada alguma manifestação, certifique-se acerca da tempestividade e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 26/02/2025 16:56

    Conclusão

  • 26/02/2025 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2024 12:30

    Juntada de petição

  • 07/11/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:37

    Documento

  • 17/09/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 05:15

    Documento

  • 05/06/2024 11:37

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:36

    Documento

  • 02/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:28

    Conclusão

  • 21/08/2023 19:34

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 20:51

    Conclusão

  • 16/03/2023 11:06

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:10

    Decurso de Prazo

  • 10/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:13

    Documento

  • 26/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:35

    Conclusão

  • 15/10/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:52

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2021 01:25

    Retificação de Classe Processual

  • 16/06/2021 16:07

    Juntada de documento

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de documento

  • 17/05/2021 15:32

    Juntada de documento

  • 23/03/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 21:41

    Conclusão

  • 21/01/2021 18:23

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2020 11:11

    Conclusão

  • 17/09/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 09:14

    Conclusão

  • 08/07/2020 13:35

    Juntada de petição

  • 29/06/2020 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:59

    Conclusão

  • 23/06/2020 18:23

    Juntada de petição

  • 15/06/2020 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2020 12:15

    Juntada de documento

  • 04/06/2020 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2020 19:04

    Juntada de documento

  • 28/05/2020 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2020 13:29

    Juntada de documento

  • 25/05/2020 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2020 11:44

    Conclusão

  • 14/05/2020 11:44

    Decretada a revelia

  • 12/02/2020 18:03

    Juntada de petição

  • 04/12/2019 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2019 15:21

    Expedição de documento

  • 04/07/2019 18:41

    Conclusão

  • 04/07/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 11:05

    Juntada de petição

  • 03/04/2019 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2019 17:08

    Conclusão

  • 27/02/2019 17:08

    Outras Decisões

  • 22/11/2018 11:27

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2018 15:22

    Juntada de documento

  • 29/08/2018 13:50

    Juntada de documento

  • 23/08/2018 17:07

    Conclusão

  • 23/08/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:46

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2018 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 01:09

    Documento

  • 04/06/2018 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 01:21

    Documento

  • 11/04/2018 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2018 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2018 11:06

    Conclusão

  • 01/02/2018 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 23:29

    Juntada de petição

  • 06/12/2017 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2017 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 01:15

    Documento

  • 04/09/2017 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2017 10:33

    Conclusão

  • 17/08/2017 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2017 06:27

    Juntada de petição

  • 18/07/2017 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2017 03:54

    Documento

  • 01/07/2017 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2017 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 10:24

    Conclusão

  • 07/04/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:46

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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