17/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ FERREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CONSORCIO CBPO ZADAR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

| | | Autos n.º 0804731-48.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 RÉU: MUNICIPIO DE MACAE, ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONSÓRCIO: CONSORCIO CBPO ZADAR ADVOGADO do(a) CONSÓRCIO: RICARDO LIMA CARDOSO - RJ101050 ADVOGADO do(a) CONSÓRCIO: ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA - RJ107310 ADVOGADO do(a) RÉU: GUILHERME DE CASTRO GOUVEA - RJ128599 ADVOGADO do(a) RÉU: JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 ADVOGADO do(a) RÉU: FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 ADVOGADO do(a) RÉU: ADRIANO MENDONCA RODRIGUES - RJ146695 ADVOGADO do(a) RÉU: LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675 Decisão Recebo a manifestação de id. 205372344 e assiste razão ao autor, logo passo a análise do requerimento de provas.

Primeiramente faz se necessário a revogação da decisão de id. 104790159 quanto à determinação quanto aos meios de prova admitidos na fase instrutória, devendo passar a constar o que segue: INDEFIRO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL da parte ré Engemolde e da parte autora eis que, pela natureza da lide, por não se depender da percepção pessoal da parte para elucidação dos fatos controvertidos, trata-se de prova desnecessária, nos termos do artigo 370, parágrafo único do Código de Processo Civil.

INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL na área de engenharia, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, bem como na busca pela coerência e estabilidade das decisões judiciais.

Ressalto que já foram realizadas perícias técnicas anteriormente, versando sobre os mesmos fatos objeto da presente demanda, de modo que a realização de nova prova pericial poderia ensejar resultados contraditórios, sem efetivo acréscimo relevante ao acervo probatório.

Devolva-se o valor dos honorários periciais depositados pela ENGEMOLDE (id.131946625), e intime-se o ilustre perito a cerca da revogação da perícia em questão.

Deixo de admitir a prova emprestada consistente na perícia judicial realizada na Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova (Processo nº 0030298-42.2021.8.19.0031), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá/RJ, cujo objetivo é confirmar o laudo extrajudicial elaborado pela seguradora para fundamentar a negativa de cobertura.

Tal prova se revela desnecessária, uma vez que já há prova pericial produzida sobre o mesmo evento.

Admito,

por outro lado, a PROVA EMPRESTADA requerida pela parte autora, devendo as rés se manifestarem sobre o laudo pericial constante do documento de ID nº 129318965.

DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL na área médica requerida pela parte autora,quem arcará com o adiantamento dos honorários periciais, observada, se for o caso, a gratuidade de justiça lhe deferida neste processo.

Determino ao Cartório: 1.

Nomeio perito do Juízo para atuar neste processo LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL, profissional cadastrado junto à DIPEJ. 2.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), apurado a partir da média dos valores fixados por precedentes jurisprudenciais para perícias da mesma área de semelhante complexidade, salientando que a parte autora, quem arcará com o adiantamento das despesas com a perícia, é beneficiária de assistência judiciária gratuita. 3.

Intime-se o i. perito para dizer se aceita o encargo, informando-lhe inteiro teor desta decisão. 4.

Intime-se o i. perito para o início dos trabalhos, advertindo-o de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30dias. 5.

Faculto às partes apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MACAÉ, 11 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de CONSORCIO CBPO ZADAR em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0804731-48.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 RÉU: MUNICIPIO DE MACAE, ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONSÓRCIO: CONSORCIO CBPO ZADAR ADVOGADO do(a) CONSÓRCIO: RICARDO LIMA CARDOSO - RJ101050 ADVOGADO do(a) CONSÓRCIO: ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA - RJ107310 ADVOGADO do(a) RÉU: GUILHERME DE CASTRO GOUVEA - RJ128599 ADVOGADO do(a) RÉU: JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 ADVOGADO do(a) RÉU: FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 ADVOGADO do(a) RÉU: ADRIANO MENDONCA RODRIGUES - RJ146695 Despacho 1.

Dê-se ciência às partes sobre o resultado do agravo por instrumento interposto (ID. 204172519) 2.

Ao cartório para que proceda a intimação do perito nomeado para ciência de sua nomeação e da decisão proferida nos ID´s. 74779770 e 104790159.

MACAÉ, 30 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
30/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:53

Juntada de acórdão
09/05/2025 13:27

Juntada de carta
19/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de CONSORCIO CBPO ZADAR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:10

Juntada de carta
13/08/2024 23:46

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CONSORCIO CBPO ZADAR em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:00

Outras Decisões
01/07/2024 09:00

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO CBPO ZADAR em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:42

Decorrido prazo de ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:37

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 22:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:00

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 00:35

Conclusos ao Juiz
16/10/2022 00:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:08

Distribuído por sorteio
14/10/2022 18:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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