02/09/2025 09:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801176-60.2025.8.19.0208 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0801176-60.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00088021 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: JESSYCA MARIA SOUZA NUNES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-165814 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais, EM RELAÇÃO AO RÉU TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO).

A prova carreada aos autos não demonstra que o recorrente teria alguma relação com o vício demonstrado no aparelho, por não se tratar de fabricante do citado aparelho, mas mero comerciante, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
28/07/2025 11:00

Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:09

Inclusão em pauta
14/07/2025 10:20

Conclusão
14/07/2025 10:17

Distribuição
14/07/2025 10:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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