09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912185-37.2023.8.19.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: REGINA BERTA ROMAN JIMENEZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 1.ª E 23.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 10 ) REQUERIDO: NOEMY GUADALUPE PERALTA BELLIDO Defiro a gratuidade de justiça à parte ré/ reconvinte.

Não merece prosperar a arguição de perda do objeto, uma vez que a autora alega que apenas parte de seus objetos pessoais foram devolvidos pela ré.

Quanto ao pedido de reconvenção, não foram suscitadas preliminares pelo reconvindo.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Para a solução da res iudicium deducta, Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.

Sem prejuízo, traga a parte autora a lista dos objetos pessoais que alega ainda estarem em posse da parte ré, isto é, dos quais pretende a devolução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
03/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMY GUADALUPE PERALTA BELLIDO (REQUERIDO).
03/07/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de REGINA BERTA ROMAN JIMENEZ em 24/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:50

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA BERTA ROMAN JIMENEZ - CPF: *17.***.*43-51 (REQUERENTE).
24/08/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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