26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0826391-49.2024.8.19.0054 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: SUELI CAVALCANTE DOS SANTOS 1.

Trata-se de ação de buscae apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO a liminare determinoa buscae apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte répara manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autorapara que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui práticarotineira das instituições financeiras, nas ações de buscae apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de julho de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Titular
02/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:34

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:16

Outras Decisões
21/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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