22/07/2025 08:26

Juntada de petição
03/07/2025 13:11

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Face ao caráter consumerista da lide vertida in casu, bem como as provas carreadas junto a inicial que demonstram a hipossuficiência técnica da parte autora e ainda considerando-se que cabe a operadora de planos de saúde ré comprovar que cumpriu seu dever anexo de informação junto a autora/consumidora, inverto o ônus da prova a teor do artigo 6º, VIII do CDC e faculto ao réu a indicação das provas cuja produção considera hábeis a prova de suas alegações.

Prazo: 10(dez) dias.

Destarte, ressalte-se que a aplicação, do referido código, não afasta o encargo de a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC/2015.

A inversão não tem o alcance de imputar à parte ré a obrigação de produzir prova que lhe seja impossível ou acessível à parte contrária.

Aplicação da Súmula nº 330 do e.

Tribunal de Justiça do RJ: Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.
25/06/2025 16:15

Conclusão
25/06/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:37

Juntada de petição
26/11/2024 15:50

Conclusão
26/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:51

Juntada de petição
03/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:13

Juntada de petição
15/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:48

Conclusão
15/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:23

Conclusão
07/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:22

Juntada de petição
07/10/2023 06:41

Juntada de petição
04/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:22

Conclusão
28/09/2023 16:30

Juntada de petição
22/09/2023 17:07

Juntada de petição
13/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:47

Juntada de petição
04/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:23

Conclusão
02/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:19

Conclusão
18/11/2022 13:15

Juntada de petição
07/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:06

Conclusão
28/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:49

Homologada a Transação
07/12/2021 12:49

Conclusão
13/10/2021 12:48

Juntada de petição
29/09/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:13

Conclusão
16/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:15

Juntada de petição
16/07/2021 11:39

Juntada de petição
09/07/2021 14:43

Conclusão
09/07/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:45

Conclusão
24/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:07

Juntada de petição
24/03/2021 10:55

Juntada de petição
22/03/2021 15:38

Juntada de petição
09/03/2021 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:53

Conclusão
03/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 00:37

Juntada de petição
15/12/2020 18:22

Juntada de petição
05/12/2020 03:38

Documento
05/12/2020 03:38

Documento
02/12/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 22:18

Conclusão
01/12/2020 22:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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