22/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 02:08

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 08:17

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 08:02

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826952-35.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL PINTO BARBOSA 1 - Recebo os recursos interpostos dos réus RAFAEL PINTO BARBOSA (index 199133518)e CLEBERSON OLIVEIRA DA COSTA (index 199271250), nos seus regulares efeitos, tendo suas defesas apresentado as razões recursais, no index 199133518 e 199271250, respectivamente.

Consta certidão de expedição de CES à VEP e ao SEAP, index 197538825. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contrarrazões, no prazo legal. 3 - Após, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de apelação
08/06/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
08/06/2025 14:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/06/2025 14:15

Juntada de Petição de apelação
08/06/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
08/06/2025 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 07:32

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:49

Expedição de Informações.
02/06/2025 17:17

Juntada de guia de recolhimento
30/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:38

Expedição de Informações.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:25

Juntada de ata da audiência
06/02/2025 17:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/02/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 14:29

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:48

Expedição de Informações.
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:41

Expedição de Informações.
24/01/2025 16:32

Juntada de ata da audiência
23/01/2025 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/01/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:57

Expedição de Informações.
20/01/2025 13:53

Expedição de Informações.
16/01/2025 14:11

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:01

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:04

Juntada de ata da audiência
13/12/2024 18:07

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:24

Expedição de Informações.
12/12/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
12/12/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/12/2024 12:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:40

Expedição de Informações.
04/12/2024 17:38

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:03

Expedição de Informações.
29/11/2024 13:32

Juntada de ata da audiência
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BARBOSA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/11/2024 17:15

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 17:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 16:01

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:23

Expedição de Informações.
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Recebida a denúncia contra CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA (FLAGRANTEADO) e RAFAEL PINTO BARBOSA (FLAGRANTEADO)
14/10/2024 15:14

Expedição de Informações.
14/10/2024 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
14/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:04

Outras Decisões
19/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BARBOSA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:22

Outras Decisões
09/08/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 09:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/07/2024 15:50

Expedição de Informações.
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:49

Juntada de petição
18/07/2024 14:46

Juntada de petição
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
17/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:36

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BARBOSA em 12/07/2024 17:40.
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:41

Expedição de Mandado de Prisão.
12/07/2024 02:31

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 19:24

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:55

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/07/2024 17:50

Audiência Custódia realizada para 11/07/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/07/2024 17:50

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 17:53

Audiência Custódia designada para 11/07/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/07/2024 14:11

Juntada de petição
10/07/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/07/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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