24/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805209-63.2024.8.19.0003 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCOS ANTONIO ROSSI RÉU: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT Rejeito a questão preliminar de falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a peça de ingresso preenche todos os requisitos legais.

Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa, pois saber se o autor tem ou não direito ao recebimento dos valores é matéria de mérito.

Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, ante a autonomia das esferas.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Saber se o autor arcou com os valores das taxas de condomínio das 21 (vinte e uma) unidades, inclusive as 19 (dezenove) já por ele alienadas, no período de março de 2016 a outubro de 2019; 2) Saber o número total de unidades adimplentes no período de março de 2016 a outubro de 2019, já que o rateio seria feito por todos os adimplentes; 3) Saber se o valor das unidades recebidas em dação em pagamento são suficientes ao pagamento integral de todas as unidades adimplentes.

Determino, como prova do juízo, que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, em ordem cronológica, todos os pagamentos tempestivos das cotas condominiais das 21 (vinte e uma) unidades que lhe pertenciam, do período de março de 2016 a outubro de 2019.

Determino, como prova do juízo, que a parte ré, no mesmo prazo acima, junte aos autos planilha que demonstre todas as unidades que efetuaram pagamentos totais ou parciais das cotas condominiais de março de 2016 a outubro de 2019, bem como os valores pagos por cada unidade neste período.

Com a juntada dos documentos acima, analisarei a necessidade de realização de prova pericial contábil.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 17 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 23:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELIANA GUITTI em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805209-63.2024.8.19.0003 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCOS ANTONIO ROSSI RÉU: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT 1) Conheço dos embargos do id. 183228033, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste o vício apontado na decisão impugnada, sendo certo que pretende a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria, em especial pelo fato de que as questões preliminares são analisadas quando do saneamento do processo. 2) Com a preclusão, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS, 3 de julho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:03

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIANA GUITTI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:38

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:50

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio
16/07/2024 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de identificação
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806607-77.2024.8.19.0251

Charmaine Buters Chaves Dolinski Campos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Fernanda de Queiroz Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0821117-55.2024.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Victor Marcelo da Silva Goncalves

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0805082-70.2025.8.19.0204

Luana Nascimento de Souza Barcellos

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Luana Nascimento de Souza Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0802701-23.2022.8.19.0066

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Filipe Pereira Oliveira

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0250468-20.2016.8.19.0001

Secretaria de Estado de Fazenda e Planej...

Hahnstadt Immunotech Farmacia de Manipul...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo