28/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 239.

APELAÇÃO 0900547-70.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0900547-70.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00671399 APELANTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA OAB/PR-112456 ADVOGADO: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES OAB/PR-094549 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(a).

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO OAB/MG-099080 ADVOGADO: MARCUS LAGE PINTO OAB/MG-168114 ADVOGADO: LUCAS GUIMARAES LIMA OAB/MG-213545 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 126ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0900547-70.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0900547-70.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00671399 APELANTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA OAB/PR-112456 ADVOGADO: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES OAB/PR-094549 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(a).

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO OAB/MG-099080 ADVOGADO: MARCUS LAGE PINTO OAB/MG-168114 ADVOGADO: LUCAS GUIMARAES LIMA OAB/MG-213545 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
30/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 23:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0900547-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE FERREIRA RODRIGUES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ao recorrido em contrarrazões, na forma do §3º do art. 1.010, CPC.

Na hipótese de o recorrido alegar as matérias mencionadas no §1º do art. 1.009, deve o Cartório intimar o apelante para se manifestar a respeito em 15(quinze) dias, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal.

Por outro lado, em sendo interposto recurso adesivo, certificada a tempestividade, intime-se o recorrido para contrarrazoar.

Tudo certificado, encaminhem-se ao Eg.

Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

JOAO CARLOS RIBEIRO
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:09

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:40

Outras Decisões
11/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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