31/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804368-84.2023.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804368-84.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00478557 APELANTE: LEILA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA.TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (T.O.I).

RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO IMPUGNADO PELO CONSUMIDOR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PELO AUMENTO DA INDENIZAÇÃO.

VALOR DA REPARAÇÃO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONSIDERNADO O CORTE HAVIDO NO SERVIÇO, ESTANDO ASSIM EM MELHOR SIMETRIA COM OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.

NOVO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/07/2025 16:40

Documento
03/07/2025 16:06

Conclusão
03/07/2025 00:01

Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 17:06

Inclusão em pauta
09/06/2025 15:21

Mero expediente
09/06/2025 11:07

Conclusão
09/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 14:44

Remessa
06/06/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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