03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820701-96.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: CONDOMIO DO EDIFICIO MEYER CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEYERofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora do feito, alegando que a mesma é omissa.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 494, inciso II, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.

Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes: a)Defiro o pedido de gratuidade de justiça para a parte ré, considerando sua situação financeira; b)Com relação à Reconvenção, devemos observar que a parte ré objetiva o aumento do polo passivo da ação, com a participação do ex-síndico, cujos pedidos reconvencionais são de prestação de contas e de danos morais, logo, não guardam relação com o pedido de cobrança.

Assim, rejeito a reconvenção apresentada, devendo a ação ser proposta de forma autônoma, inclusive com possibilidade de ação para exibição de documentos.

No mais, mantenho a decisão saneadora do feito tal como está lançada.

Intimem-se as partes.

Considerando que a parte AUTORA não requereu a produção de outras provas e a parte ré somente requereu a prova pericial por conta da prestação de contas, o feito pode ser julgado.

Intimem-se as partes e após, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CONDOMIO DO EDIFICIO MEYER em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de CONDOMIO DO EDIFICIO MEYER em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 18:12

Outras Decisões
17/08/2023 09:24

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025137-53.2015.8.19.0066

Tania Regina da Silva e Silva

Ortho Clinic

Advogado: Juceli Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817879-05.2025.8.19.0002

Paulo Roberto Lagoeiro Jorge

Lucia Andre Sauer

Advogado: Bruno Ribeiro Valle Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0874212-77.2025.8.19.0001

Sonia Maria Alexandre

Companhia de Pesquisa de Recursos Minera...

Advogado: Gustavo Carvalho da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0809785-68.2025.8.19.0002

Julya Vittoria de Azevedo dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0008826-87.2008.8.19.0209

Cleudes Maria Gama Campelo

Espolio de Jarder Benedito Lima

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2008 00:00

Exibir Processo