03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802274-09.2023.8.19.0028 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: SUPPLY SEA SOLUTIONS DO BRASIL LTDA, RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA D E C I S Ã O 1- 211851861: indefiro a dilação de prazo requerida.

Considerando que a reconvinte não recolheu das despesas processuais devida,DECLARO EXTINTA, sem resolução de mérito,a reconvençãoapresentada, na forma do art. 485, VI do CPC. 2- No que tange à lide principal, especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, (sec)6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

Macaé,22 de agosto de 2025
22/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802274-09.2023.8.19.0028 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: SUPPLY SEA SOLUTIONS DO BRASIL LTDA, RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA D E C I S Ã O 1 - Nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destarte, no caso de pessoa jurídica, impõe-se a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Nesse sentido,dispõe o enunciado sumular de nº. 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, cabe à parte reconvinte, na qualidade de pessoa jurídica, comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo.

In casu, não foi demonstradaminimamente a sua hipossuficiência econômica, o que deveria ter sido feito por se tratar de pessoa jurídica, nos termos do verbete sumular de n. 481 do STJ.

Ressalte-se que a existência de débitos, por si só, não é capaz de demonstrar a hipossuficiência de recursos.

Nesse contexto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. 2 - Intime-se a parte reconvinte para recolher custas e taxa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção.

Macaé,2 de julho de 2025
02/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUPPLY SEA SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (RÉU).
30/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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