04/09/2025 12:39

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829531-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA MARA GONCALVES DE ANDRADE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:33

Recebidos os autos
02/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA GUSMAN em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de SHEILA MARA GONCALVES DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de identificação
14/03/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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