25/08/2025 11:32

Conclusão
25/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:15

Juntada de petição
11/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
02/07/2025 14:56

Publicado Sentença em 03/07/2025
02/07/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 14:56

Conclusão
02/07/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:58

Juntada de petição
08/05/2025 14:44

Juntada de documento
25/04/2025 15:28

Conclusão
25/04/2025 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:20

Juntada de petição
19/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:09

Juntada de petição
04/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/01/2025 09:02

Publicado Sentença em 03/02/2025
18/01/2025 09:02

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

Providencie, o cartório, a reunião das execuções n. 0229462-35.2008.8.19.0001 (2008.001.226531-1) e 0154603-23.2023.8.19.0001, tendo este como processo principal./r/r/n/nTendo em vista a transferência realizada pela 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, oriunda do leilão do imóvel de inscrição imobiliária 0565139-3, e a relação de execuções fiscais que cobram créditos tributários do mesmo imóvel acostada pelo MRJ, declaro EXTINTA a execução fiscal. /r/r/n/nConsiderando que os valores trazidos pelo exequente se referem a todas as execuções listadas às fls. 199-200, deverá ser prolatada sentença de extinção em cada um dos processos apensados (exceto pelo processo n. 0307258-19.2019, que já foi sentenciado)./r/r/n/nAssim sendo, inclua-se o feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento em favor do MRJ.

Valor da ordem, conta judicial e dados bancários todos informados na petição retro (fls. 197-200)./r/r/n/nLiquidado o mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município./r/r/n/nO cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido./r/r/n/nPermanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo./r/r/n/nDetermino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa. /r/r/n/nCertificado o cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/12/2024 11:56

Juntada de petição
13/12/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 15:29

Publicado Sentença em 18/12/2024
13/12/2024 15:29

Conclusão
02/12/2024 13:36

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos, porém deixo de acolhê-los diante da ausência de seus pressupostos, uma vez que não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, que motive o presente recurso.

Verifica-se que a prescrição intercorrente da execução 0220165-09.2005.8.19.0001 (2005.120.053486-2) já foi reconhecida por sentença em 2018 e que o mesmo pode-se dizer da execução 0109945-94.2012.8.19.0001, com prescrição reconhecida em 2022.

Quanto à matéria ventilada, pretende a parte embargante a modificação do Decisum, o que deve ser buscado por vias próprias.

P.I.

Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme determinado na parte final da decisao de fls. 137.
13/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:42

Conclusão
28/10/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:52

Juntada de petição
09/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:50

Conclusão
25/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:19

Juntada de petição
12/01/2024 17:45

Juntada de petição
06/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:46

Juntada de documento
21/10/2023 09:49

Conclusão
21/10/2023 09:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:37

Juntada de petição
26/07/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:26

Juntada de petição
02/06/2023 09:21

Conclusão
02/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:51

Juntada de petição
28/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 10:57

Conclusão
19/01/2023 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 11:04

Conclusão
04/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:44

Juntada de petição
26/07/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 10:05

Conclusão
10/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:55

Juntada de petição
10/06/2022 15:55

Processo Desarquivado
10/11/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 17:16

Conclusão
13/05/2021 19:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/03/2021 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2021 17:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2021 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2021 19:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/12/2020 11:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/11/2020 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/11/2020 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/10/2020 19:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2020 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2020 09:23

Conclusão
09/07/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 01:22

Documento
02/12/2019 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:51

Remessa
02/07/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 13:36

Outras Decisões
29/05/2017 13:36

Conclusão
27/04/2015 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2015 09:13

Conclusão
27/09/2011 23:30

Documento
28/07/2011 00:00

Expedição de documento
28/07/2011 00:00

Outras Decisões
28/07/2011 00:00

Distribuição
28/07/2011 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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