19/09/2025 06:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806983-76.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0806983-76.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00084723 RECTE: CAROLINE BORGHESI FERREIRA ADVOGADO: DESIRÉE GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ-197149 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
25/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/08/2025 21:02

Conclusão
11/08/2025 20:59

Redistribuição
11/08/2025 14:00

Remessa
11/08/2025 13:59

Documento
11/08/2025 13:58

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 16:26

Remessa
24/07/2025 16:23

Conclusão
24/07/2025 13:30

Provimento
17/07/2025 00:06

Publicação
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 11:00

Retirada de pauta
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806983-76.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0806983-76.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00084723 RECTE: CAROLINE BORGHESI FERREIRA ADVOGADO: DESIRÉE GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ-197149 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0806983-76.2025.8.19.0203 D E S P A C H O Retire-se o processo de pauta, ante a intenção da parte na sustentação oral.

Aguarde-se a publicação da sessão do dia 24/07/2025 designada para este fim, que será no modo PRESENCIAL, terá início às 13:30 horas e será realizada na Lâmina V do TJERJ- 1º andar.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR JUÍZA RELATORA
10/07/2025 12:20

Inclusão em pauta
10/07/2025 10:48

Recebimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 004.

RECURSO INOMINADO 0806983-76.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0806983-76.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00084723 RECTE: CAROLINE BORGHESI FERREIRA ADVOGADO: DESIRÉE GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ-197149 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
02/07/2025 12:28

Inclusão em pauta
02/07/2025 12:19

Conclusão
02/07/2025 12:16

Distribuição
02/07/2025 12:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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